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Título:   LEI Nº 15.142  29/03/2010  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial, evento com início na noite de todo dia 12 de maio, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 30/03/2010 p. 356 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 309/2009 (ver documento)
Autor(es):   Ítalo Cardoso
Legislação explicativa:   Lei nº 14.485/2007 - Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo. (ver documento)
Indexação:   Marcha Noturna pela Democracia Racial


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